Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca das férias de servidor público.

  • A.

    Por ocasião das férias, o servidor terá direito a um adicional correspondente a um quarto da remuneração do período.

  • B.

    O servidor público não pode parcelar seu período de férias.

  • C.

    Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos doze meses de exercício.

  • D.

    A vantagem decorrente de cargo em comissão não é considerada para fins de cálculo do adicional de férias.

  • E.

    Por corresponderem a um direito, as férias do servidor não poderão ser interrompidas por necessidade do serviço.