Direito Administrativo Lei 8.112/90

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei no 8.112, de 11/12/1990.

Cargo público é
  • A.

    o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • B.

    o local físico em que o funcionário público nele investido exerce as suas funções.

  • C.

    a repartição pública na qual está lotado o servidor investido no exercício de suas funções.

  • D.

    o emprego acessível a todos os brasileiros, criado por ato administrativo de chefe de autarquia e fundações públicas.

  • E.

    a função desempenhada por um servidor, em caráter efetivo, com vencimentos pagos pelos cofres públicos.