Direito Administrativo Lei 8.112/90

Texto para as questões 38 e 39

Ana, servidora pública, solicitou a concessão de licença para capacitação, com o objetivo de cursar, por dois meses, um curso de língua inglesa na Austrália. O pedido foi indeferido porque a autoridade competente, Bartolomeu, considerou que, embora presentes os requisitos formais que permitissem a concessão desse tipo de licença, não havia interesse da administração em liberar servidores para efetuarem esse tipo de curso. Ana, então, apresentou pedido de reconsideração, argumentando que a capacitação dos servidores para falar outras línguas era relevante para a administração, mas esse pedido foi indeferido por Bartolomeu, que reiterou a inexistência de interesse administrativo. Irresignada, Ana ingressou com recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração, dirigindo-o à autoridade imediatamente superior a Bartolomeu.

Com relação ao pedido de reconsideração de Ana e ao recurso contra a decisão que o indeferiu, assinale a opção correta.

  • A.

    O pedido de reconsideração deveria ter sido dirigido ao superior imediato de Bartolomeu.

  • B.

    O pedido de reconsideração é descabido, por tratar-se de decisão de caráter discricionário.

  • C.

    O recurso interposto por Ana é descabido, pois pedidos de reconsideração são irrecorríveis.

  • D. Ana dirigiu o recurso à autoridade correta.