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Q352648
Teclas de Atalhos
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Um servidor público titular de cargo efetivo praticou ato considerado ilícito pela administração, tendo sido deflagrados os processos para a apuração de responsabilidades administrativa, penal e civil. Na esfera penal, a autoridade julgadora entendeu que o ato fora praticado no exercício regular de um direito.
Nessa situação, o servidor
A
será responsabilizado apenas administrativamente.
B
será responsabilizado administrativa e civilmente.
C
não será responsabilizado administrativamente mas poderá ser
responsabilizado civilmente.
D
será responsabilizado civilmente, caso fique provado que a
ação foi dolosa.
E
não será responsabilizado administrativamente nem civilmente.