Direito Administrativo Lei 8.112/90

Sobre o processo administrativo disciplinar no âmbito da administração estadual, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    será conduzido por comissão processante composta por 3 funcionários.

  • B.

    o funcionário designado para a comissão processante poderá livremente escusar-se do encargo.

  • C.

    poderá adotar procedimentos ordinário ou sumário, conforme a infração cometida.

  • D.

    o servidor processado não poderá, durante o trâmite do processo administrativo, exonerar-se a pedido.

  • E.

    é cabível o afastamento preventivo do funcionário processado.