Ressalvada a hipótese de reincidência, a pena de suspensão
prevista na Lei nº 8.112/90, é cabível quando o
servidor
A
participar de gerência ou administração de sociedade
privada, personificada ou não personificada,
exercer o comércio, exceto na qualidade de
acionista, cotista ou comanditário.
B
recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando
solicitado.
C
cometer a outro servidor atribuições estranhas ao
cargo que ocupa, exceto em situações de emergência
e transitórias.
D
atuar, como procurador ou intermediário, junto a
repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios
previdenciários ou assistenciais de parentes
até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
E
cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos
casos previstos em lei, o desempenho de atribuição
que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
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