Direito Administrativo Lei 8.112/90

Em relação aos Cargos Públicos, estabelece a Lei nº 8.112/90, que

  • A.

    dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.

  • B.

    dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.

  • C.

    a investidura ocorrerá com o exercício na função.

  • D.

    são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • E.

    não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.