Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

O Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA teve concurso público para provimento de cargos efetivos questionado judicialmente pelos seguintes motivos: previu validade de até dois anos; previu a possibilidade de prorrogação por uma vez, por igual período; publicou o edital somente no Diário Oficia da União e em jornal de grande circulação; havia concurso anterior com lista remanescente de candidatos aprovados ainda dentro do prazo de validade; o concurso previu provas e títulos. Quem processou poderá ter seu pleito atendido, uma vez que
  • A. o prazo máximo de validade do concurso deveria ser de um ano.
  • B. não é permitida a prorrogação da validade do concurso.
  • C. o edital não foi publicado em jornal de circulação local.
  • D. não é permitida a abertura de novo concurso se ainda houver candidatos aprovados em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
  • E. não é permitida a prova de títulos em razão do seu caráter subjetivo.