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Q76629
Teclas de Atalhos
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O servidor público estável poderá perder o seu cargo em caso de excesso de despesa, na hipótese do artigo 169 da Constituição Federal. Assinale, quanto a este tema, a afirmativa incorreta.
A
Antes da dispensa do servidor estável, a Administração
deverá reduzir a despesa com os cargos em comissão
e funções de confiança em no mínimo 20%.
B
Na hipótese em foco, o servidor estável que perder o
cargo fará jus a uma indenização correspondente a um
mês de remuneração por ano de serviço.
C
O cargo do servidor estável dispensado será considerado
extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou
função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo
prazo de cinco anos.
D
Antes da dispensa do servidor estável, a Administração
deverá providenciar a exoneração de todos os servidores
não-estáveis.
E
A perda do cargo será antecedida por ato normativo
motivado de cada Poder, especificando a atividade funcional,
o órgão ou a unidade administrativa objeto da
redução de pessoal.