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Q816477
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 8.112/90 estabelece as formas de provimento de cargo público. Sobre estas é
CORRETO afirmar que:
A
Ocorre reversão quando um servidor público aposentado por invalidez retorna ao cargo em
consequência da declaração de insubsistência dos motivos que levaram à sua
aposentadoria, por junta médica oficial.
B
O servidor estável, se for extinto o cargo que ocupa, ficará em disponibilidade, com
remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo.
C
A reintegração de servidor demitido depende de sentença judicial transitada em julgado.
D
Os indivíduos selecionados para contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público são regidos pela Lei n.º 8112/90
e, em decorrência disto, devem ser nomeados pela autoridade competente.
E
A promoção é forma de provimento derivado, e corresponde à mudança de carreira do
servidor, tendo como principal característica a elevação de seus vencimentos.