Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Breno é servidor da UFRJ investido no cargo de Nutricionista e sua remuneração mensal totaliza quatro mil reais. Recentemente ele comprou um carro no valor de vinte e oito mil reais e optou pelo financiamento bancário com pagamento em vinte parcelas. O gerente do banco informou a Breno que se as parcelas puderem ser descontadas diretamente em seu contracheque, ele terá um desconto de cinco por cento no valor total do financiamento. Mediante essa proposta, Breno:
  • A. poderá autorizar a consignação em folha, mesmo que o valor da parcela não esteja dentro da margem consignável.
  • B. não poderá autorizar a consignação em folha, visto que descontos dessa natureza são autorizados apenas por imposição legal ou mandado judicial.
  • C. poderá autorizar a consignação em folha, desde que o valor da parcela esteja dentro da margem consignável.
  • D. deverá solicitar autorização judicial para que o valor da parcela seja descontado em seu contracheque.
  • E. poderá autorizar a consignação em folha, desde que a UFRJ faça a adequação da margem consignável ao valor da parcela.