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Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afir...
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Q872425
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRE AP - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2015
Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
A
as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, podendo ser formuladas verbalmente ou por escrito.
B
quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada.
C
o prazo para a conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado no máximo por duas vezes, desde que por igual período.
D
o afastamento preventivo do servidor é medida obrigatória para que este não venha a influir na apuração da irregularidade.
E
as duas fases previstas legalmente para o processo disciplinar são sua instauração e conclusão.
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