Questões de Concurso de Modalidades - Direito Administrativo

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Questão 1044202

Tribunal de Justiça de São Paulo  - SP (TJ/SP/SP) 2019 (5ª edição)

Cargo: Contador Judiciário / Questão 18

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo precisa realizar uma grande obra para reformar os sistemas de hidráulica e elétrica de um de seus edifícios, cujas instalações possuem mais de 40 anos e não atendem mais aos padrões de segurança e às necessidades dos usuários do prédio. O custo da obra está orçado em R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). Nos termos da Lei no 8.666/93, a modalidade de licitação a ser utilizada nesse caso é:
  • A. concurso.
  • B. concorrência.
  • C. convite.
  • D. tomada de preços.
  • E. leilão.

Questão 1044538

Prefeitura do Município de São Paulo - SP 2019

Cargo: Profissionais de Engenharia / Questão 29

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O Prefeito de um pequeno município paulista decidiu contratar jovens universitários que elaborassem soluções para Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Saneamento, Segurança e Gestão Municipal a partir de Aplicativos (APPs). O orçamento previsto para essa iniciativa foi de R$ 75 mil. Diante desse contexto, o Secretário Municipal responsável pelo processo de licitação deverá optar pela seguinte modalidade:
  • A. convite, em função do valor orçado.
  • B. tomada de preço, de forma a garantir isonomia entre os participantes.
  • C. leilão, por estimular a entrada de diferentes universidades.
  • D. dispensa de licitação, em função do objeto e público- -alvo.
  • E. concorrência, devido ao tipo de empresa e setor a serem estimulados.

Questão 1054212

Tribunal de Justiça do Acre   - AC (TJ/AC/AC) 2019

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 95

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,
  • A. poderá fazê-lo por meio de leilão, desde que prevista no contrato de concessão, independentemente da anuência expressa do poder concedente.
  • B. não poderá fazê-lo, por expressa vedação legal, tendo em vista que o contrato de concessão é de caráter personalíssimo.
  • C. poderá fazê-lo por meio de concorrência, desde que autorizada no contrato, com anuência expressa do poder concedente.
  • D. poderá fazê-lo, desde que prevista em contrato, a ser efetivada por meio de concorrência, exigido decreto autorizativo.

Questão 1043514

Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas de Pernambuco - PE (SPAG/PE) 2019

Cargo: Analista de Gestão Administrativa / Questão 55

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Suponha que o Município pretenda alienar alguns imóveis que não estejam afetados a nenhuma finalidade pública, como forma de obter recursos adicionais para concluir obras de infraestrutura consideradas prioritárias. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993,

  • A. a modalidade licitatória cabível para a alienação dependerá do valor de avaliação individualizada dos imóveis, vedado o fracionamento do objeto visando a adoção de modalidade mais simplificada, salvo em função de desmembramento da correspondente matrícula.
  • B. poderá ser adotada a modalidade leilão para alienação dos imóveis, independentemente da forma de aquisição dos mesmos pela Administração, e desde que o valor individual não ultrapasse R$ 1.500.000,00.
  • C. deverá ser adotada, obrigatoriamente, a modalidade concorrência pública, salvo para os imóveis cuja aquisição derive de dação em pagamento ou de procedimentos judiciais, os quais poderão ser alienados mediante licitação na modalidade leilão.
  • D. apenas os imóveis adquiridos mediante desapropriação ou os remanescentes de procedimentos expropriatórios deverão ser alienados mediante concorrência pública, cabendo, nos demais casos, a adoção da modalidade leilão.
  • E. é possível a venda em bloco dos referidos imóveis, desde que possuam características similares, adotando-se a modalidade convite, com pré-qualificação dos interessados ou concorrência pública, dispensada, neste caso, a pré- qualificação.

Questão 1043515

Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas de Pernambuco - PE (SPAG/PE) 2019

Cargo: Analista de Gestão Administrativa / Questão 56

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Quanto à eventual possibilidade de fungibilidade das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993, tem-se que
  • A. a modalidade pregão, presencial ou eletrônico, poderá ser utilizada em substituição às demais modalidades previstas para contratação de obras, independentemente do valor, desde que de natureza comum.
  • B. admite-se a substituição da modalidade concorrência pública pela modalidade pregão para alienação de bens móveis inservíveis.
  • C. é viável a adoção da modalidade convite, alternativamente à concorrência pública, para contratação de serviços com valor estimado acima de R$ 650.000,00, vedada a tomada de preços.
  • D. é sempre possível adotar a modalidade concorrência pública, independentemente do valor estimado para a contratação de obras ou serviços, em substituição às modalidades tomada de preços ou convite.
  • E. a modalidade concurso, cabível para a contratação de projetos, pode ser substituída por convite, independentemente do valor, sempre que houver menos de 3 potenciais licitantes.

Questão 1100698

Ministério Público de Contas do Estado do Pará - PA (MPC/PA) 2019

Cargo: Analista Ministerial - Área Tecnologia da Informação / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Acerca das modalidades de garantia em contratos da administração pública, assinale a opção correta.

  • A.

    A garantia deve ser de, no mínimo, 10% do valor do contrato.

  • B.

    A garantia prestada pelo contratado não lhe será restituída após a execução do contrato, salvo se feita por caução em dinheiro.

  • C.

    O valor da garantia é imutável, qualquer que seja o objeto do contrato, e deve ter como único parâmetro o preço do contrato.

  • D.

    O contratado tem a prerrogativa de optar por uma das modalidades de garantia previstas na lei.

  • E.

    A administração tem obrigação de prever no instrumento convocatório uma modalidade de garantia, que deverá ser executada pelo contratado.

Questão 1000362

Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP) 2018

Cargo: Procurador / Questão 9

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos pretende tornar mais eficiente o atendimento ao público. Estudo realizado demonstrou que a implantação de um call center poderia trazer significativos ganhos de eficiência para o instituto e conforto para os aposentados e pensionistas, na medida em que permitiria que eles esclarecessem dúvidas sem a necessidade de se deslocar até a sede do instituto. O prazo do contrato a ser celebrado é de 24 meses e o valor estimado da contratação é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O serviço é considerado comum.

Sobre o procedimento de contratação do serviço de call center, é correto afirmar:

  • A. por se tratar da contratação de serviço comum, a apresentação de projeto básico pela Administração Pública é dispensada.
  • B. a licitação poderá ser realizada na modalidade pregão, se o critério de julgamento for o menor preço.
  • C. é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a execução do objeto do contrato.
  • D. a hipótese é de dispensa de licitação, ante a urgência de se estabelecer atendimento eficiente a pessoas que se encontram em situação que demanda atendimento prioritário como idosos e pessoas portadoras de enfermidades.
  • E. a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes do serviço a ser executado somente é exigida após o encerramento do procedimento licitatório, no momento em que ocorrer a assinatura do contrato.

Questão 961518

Câmara de Barretos - SP 2018

Cargo: Advogado / Questão 48

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

No que concerne ao CONVITE, como modalidade de licitação, assinale a alternativa correta.
  • A. Apesar de se tratar de modalidade simples de licitação, a publicação do edital é imprescindível, pois este é considerado o termo inicial das obrigações.
  • B. Poderá ser empregado na contratação de obras e serviços de engenharia até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
  • C. O instrumento convocatório denomina-se Convite- -Edital e poderá ou não ser publicado.
  • D. Trata-se de modalidade que comporta menor formalismo, isso porque se destina à contratação de menor vulto.
  • E. Exige a participação de, no mínimo, 3 (três) convidados, obrigatoriamente cadastrados previamente na Administração.

Questão 1000348

Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP) 2018

Cargo: Contador / Questão 55

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

No que diz respeito a leilão, todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação, e os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a
  • A. 1%.
  • B. 2%.
  • C. 5%.
  • D. 7%.
  • E. 10%.

Questão 952452

Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2018

Cargo: Analista em Gestão Especializado - Engenharia Civil / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Segundo a Lei no 8.666/1993, as obras e serviços de engenharia de grande vulto que se enquadram na modalidade de licitação concorrência, são aquelas cujo valor estimado seja superior a X vezes o valor limite estabelecido para a modalidade de concorrência. O valor de X é
  • A. 30.
  • B. 35.
  • C. 25.
  • D. 20.
  • E. 15.