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Q1054686
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto na Lei n° 8.666/93, num processo licitatório para aquisição de bens ou serviços pela Administração, a empresa licitante que comprove cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atenda às regras de acessibilidade previstas na legislação,
A
ficará isenta dos tributos federais incidentes sobre a contratação.
B
pode ser contratada diretamente por dispensa de licitação.
C
assegura preferência, em igualdade de condições, para fins de desempate.
D
pode ser contratada diretamente por inexigibilidade de licitação.
E
será dispensada das formalidades contratuais na licitação.