Segundo o anexo II do Decreto n. 37.297/2016, o servidor...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PGDF - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 5º Simulado - 2020
Com fundamento na Lei Complementar n. 840/2011, julgue os itens a seguir.
Segundo o anexo II do Decreto n. 37.297/2016, o servidor público ou empregado público do DF não poderá receber qualquer tipo de presente ou ajuda financeira, mesmo por ocasião do aniversário ou outra data comemorativa, ainda que seja oferecido pelos colegas do Setor em que trabalha. A vedação guarda relação com a impessoalidade.

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