Julgue os itens abaixo com fundamento na Lei Complementar...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PGDF - Técnico Jurídico - Área Apoio Administrativo - 12º Simulado - 2020
Julgue os itens abaixo com fundamento na Lei Complementar n. 840/2011.
Marcelo é servidor efetivo da PGDF ocupante de função de confiança e, nesse momento, está substituindo André, que ocupa cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licitação do órgão, em razão de licença médica deste.
Marcelo fará jus aos vencimentos ou subsídio pelo exercício do cargo de direção ou chefia, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição, desde que ultrapasse o período de 10 dias.

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