Determinado servidor público está respondendo a processo...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Direito e Legislação 1º Simulado - 2020
- CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração 1º Simulado - 2020
Com base na Lei Complementar n. 840/2011 e na Constituição, julgue os itens a seguir.
Determinado servidor público está respondendo a processo administrativo por ter, supostamente, se apropriado de dinheiro público. Além disso, há investigação criminal em curso pela prática do mesmo delito. Assertiva: a autoridade que instaurou o processo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivamente do exercício do cargo pelo prazo de até sessenta dias, com prejuízo parcial de sua remuneração.

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