Sobre a acumulação, na LC 840, assinale a alternativa...
- Prova
IBFC - DETRAN DF - Analista em Atividade de Trânsito - Pós-Edital - 2022 - 2º Simulado
- IBFC - DETRAN DF - Técnico em Atividades de Trânsito - 2022 - 2º Simulado
Sobre a acumulação, na LC 840, assinale a alternativa correta:
I – O servidor que acumular licitamente cargo público fica obrigado a comprovar anualmente a compatibilidade de horários.
II – Ressalvados os casos de interinidade e substituição, o servidor não pode exercer mais de um cargo em comissão ou função de confiança.
III – Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência da notificação.

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