Acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos da Lei Complemen...

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são acumuláveis.

A servidora gestante, desde que haja laudo médico, poderá exercer atividades insalubres de grau mínimo.

O adicional de periculosidade é devido nos percentuais de 5%, 10% ou 20%, nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente.

O direito à percepção do adicional de insalubridade cessa após seis meses da eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

O controle da atividade de servidores em operações ou em locais considerados insalubres ou perigosos deve ser permanente.