A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do...
- Prova Quadrix - PROCON DF - Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor - Área: Agente Administrativo - Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
JULGUE OS PRÓXIMOS ITENS segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei Complementar n. 840/2011 e suas alterações, Decreto Distrital n. 37.297/2016, Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 4.502/2010.
A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos, as responsabilidades e os deveres inerentes ao cargo ocupado. A posse deve ocorrer no prazo de até quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação.

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