Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de...
- Prova Quadrix - NOVACAP - Técnico Administrativo Pós Edital - 2024 - 2º Simulado
Julgue os itens em relação à Lei Complementar n. 840/2011.
Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência da notificação.

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