A servidora gestante que ocupe cargo em comissão sem...
- Prova Quadrix - NOVACAP - Técnico Administrativo Pós Edital - 2024 - 2º Simulado
Julgue os itens em relação à Lei Complementar n. 840/2011.
A servidora gestante que ocupe cargo em comissão sem vínculo com o serviço público não pode, sem justa causa, ser exonerada de ofício, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo mediante indenização paga na forma do regulamento.

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