Uma servidora recém-aprovada em concurso público para o...
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Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Direito e Legislação Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
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- Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Pedagogia Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
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Uma servidora recém-aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social da SEDES/DF questionou a legalidade da nomeação de determinada pessoa para exercer função de chefia no órgão. Verificou-se que o nomeado não ocupava cargo efetivo, havia sido contratado exclusivamente para o exercício da função e possuía condenação enquadrada em hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. Além disso, o setor possuía menos de cinquenta por cento dos cargos em comissão ocupados por servidores de carreira.
Com base na Lei Complementar Distrital n. 840/2011, assinale a alternativa correta.

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