Carolina foi nomeada para cargo público efetivo distrital e...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Carolina foi nomeada para cargo público efetivo distrital e tomou posse regularmente. Por motivos particulares, porém, não entrou em exercício dentro do prazo legal. A Administração decidiu tornar sem efeito o ato de sua nomeação, sob o fundamento de que a ausência de exercício tempestivo impediria a consolidação da investidura no cargo. A providência adotada está incorreta, pois, tendo ocorrido regularmente a posse, o descumprimento do prazo para entrada em exercício acarreta a exoneração da servidora, e não a perda de eficácia do ato de nomeação.

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