Após decisão judicial transitada em julgado, foi invalidada...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Após decisão judicial transitada em julgado, foi invalidada a demissão de servidor estável, determinando-se sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado. O cargo, entretanto, encontrava-se provido por outro servidor também estável. Nessa situação, o atual ocupante deverá ser necessariamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, pois a recondução ao cargo anteriormente ocupado somente é admitida quando decorrente da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

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