Processo disciplinar foi instaurado contra servidor efetivo...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
Processo disciplinar foi instaurado contra servidor efetivo integrante de carreira organizada em níveis hierárquicos. A comissão processante foi formada por três servidores estáveis, todos ocupantes de cargos para os quais se exigia escolaridade igual ou superior à do cargo do acusado. Um deles, contudo, ocupava cargo efetivo situado em nível hierárquico inferior ao do servidor processado. A comissão foi regularmente constituída, pois, preenchidos os requisitos de estabilidade dos três integrantes e de escolaridade igual ou superior à exigida para o cargo do acusado, eventual inferioridade hierárquica de um dos membros não interfere na validade de sua composição.

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