Durante afastamento legal de titular de cargo em comissão...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF
Marcos Girão
Durante afastamento legal de titular de cargo em comissão de direção, a Administração designou servidor para substituí-lo. Encerrado o expediente normal, o substituto continuou exercendo integralmente as atribuições de seu próprio cargo efetivo, além daquelas inerentes ao cargo do titular afastado.
A acumulação das atribuições descrita é compatível com a Lei n. 840/2011, pois o substituto deve exercer cumulativamente as atribuições do cargo de que é titular com as do cargo ou função do substituído, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus pela substituição.

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