Servidor aposentado por invalidez foi submetido a avaliação...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF
Marcos Girão
Servidor aposentado por invalidez foi submetido a avaliação oficial que concluiu terem cessado os motivos determinantes de sua aposentadoria. Como o cargo anteriormente ocupado encontrava-se provido, a Administração recusou a reversão, sob o argumento de que o retorno somente seria possível se o cargo originário estivesse vago.
O fundamento utilizado está correto, pois a reversão por desaparecimento dos motivos que determinaram a aposentadoria por invalidez depende da existência de vaga no cargo anteriormente ocupado.

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