Em procedimento de atualização cadastral, a Administração...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Em procedimento de atualização cadastral, a Administração identificou que Luciana, servidora distrital, acumulava ilegalmente dois cargos públicos. Antes de instaurar processo disciplinar, o setor de pessoal notificou-a para optar por um dos vínculos no prazo de dez dias. Luciana não se manifestou, razão pela qual foi instaurado processo disciplinar. Já no curso do processo, mas antes do término do prazo para apresentação de defesa escrita, ela formalizou sua opção por um dos cargos, inexistindo notícia de declaração falsa acerca da acumulação. Nessa situação, a opção apresentada por Luciana ainda produz efeito para fins de regularização da acumulação, devendo o processo disciplinar ser arquivado sem julgamento do mérito.

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