Helena, servidora estável do Distrito Federal, requereu...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Helena, servidora estável do Distrito Federal, requereu licença para acompanhar seu marido, que foi deslocado profissionalmente para município situado fora da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A Administração reconheceu o preenchimento dos requisitos, mas informou que a licença poderia ser concedida por prazo indeterminado, desde que Helena comprovasse anualmente a manutenção do vínculo conjugal. A orientação administrativa está correta, pois a comprovação anual do vínculo conjugal permite a manutenção da licença enquanto perdurar o deslocamento do cônjuge, inexistindo limite máximo de duração estabelecido pela Lei n. 840/2011.

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