Após o nascimento de gêmeos, Patrícia, servidora efetiva...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Após o nascimento de gêmeos, Patrícia, servidora efetiva distrital, requereu o auxílio-natalidade. O setor responsável reconheceu o direito à vantagem, mas calculou o benefício em valor equivalente a duas vezes o menor vencimento básico do serviço público distrital, por entender que, no parto múltiplo, cada filho gera integralmente um novo auxílio. O cálculo adotado está em desacordo com a Lei n. 840/2011, pois, no caso de parto múltiplo, o valor do auxílio-natalidade deve ser acrescido de cinquenta por cento por nascituro, não correspondendo necessariamente a um auxílio integral para cada filho.

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