Durante processo disciplinar, a autoridade instauradora...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 4º Simulado
Durante processo disciplinar, a autoridade instauradora determinou o afastamento preventivo de Roberto para evitar que ele influenciasse a apuração. Alguns dias depois, Roberto compareceu espontaneamente à repartição da qual havia sido afastado para consultar documentos relacionados à sua defesa, sem prévia autorização da autoridade competente ou da comissão processante e sem que houvesse situação de caso fortuito ou força maior. O fato de os documentos serem relevantes para sua defesa torna lícito o comparecimento de Roberto à repartição, pois o afastamento preventivo impede apenas o exercício das atribuições do cargo, e não o acesso físico do servidor ao local de trabalho.

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