O secretário de Estado nomeou determinada pessoa para cargo...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista Administrativo de Controle Externo - Área: Gestão - Serviços Técnico-Administrativos Pós-Edital - 2026 - 5º Simulado
O secretário de Estado nomeou determinada pessoa para cargo em comissão destinado ao desempenho de atividades de assessoramento. Ao analisar o ato, o setor jurídico concluiu que a nomeação seria inválida, porque o nomeado não havia sido previamente aprovado em concurso público.
A conclusão do setor jurídico está correta, uma vez que a aprovação prévia em concurso público constitui requisito indispensável para a investidura tanto em cargo efetivo quanto em cargo em comissão.

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