Questões de Concurso de § 2º - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

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Questão de Concurso - 1027184

Concurso FUB Assistente Social 2018

Questão 81

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade ou mais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1008786

Concurso MPE Analista Ministerial - Área Processual 2018

Questão 114

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1125390

Concurso TJ Analista Judiciário - Área Serviço Social 2019

Questão 112

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O poder público deve assegurar a Francisca prioridade especial de atendimento em órgãos públicos, considerando a sua idade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1110835

Concurso CRP Orientador Fiscal Trainee 2019

Questão 95

Instituto Quadrix

Nível Superior

É obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quanto à garantia de prioridade, julgue os itens de 92 a 95.

Há prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1007431

Concurso Assistente Social 2018

Questão 40

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores de
  • A. 60 anos.
  • B. 65 anos.
  • C. 70 anos.
  • D. 75 anos.
  • E. 80 anos.

Questão de Concurso - 1009830

Concurso Procurador 2018

Questão 48

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Quanto à Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
  • A. O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta e cinco) anos se do sexo masculino.
  • B. O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados preferencialmente por seus filhos.
  • C. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
  • D. Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada prioridade especial, devendo ter atendidas as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
  • E. Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário- -mínimo.

Questão de Concurso - 962767

Concurso DPE Defensor Público 2018

Questão 60

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos
  • A. prevalece, por ser absoluta, sobre a preferência conferida ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
  • B. compreende a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
  • C. nos programas habitacionais, públicos ou privados, patrocinados com ou sem recursos públicos, compreende a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria ou de familiar com quem resida.
  • D. compreende a flexibilização do prazo de entrega da declaração e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
  • E. compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam o convívio do idoso com seus pares geracionais e o acesso a programação cultural adequada a sua idade.

Questão de Concurso - 1163118

Concurso Prefeitura de Conde Guarda Civil 2019

Questão 32

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Médio

Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) foram regulados os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A responsabilidade de prestação de alimentos aos idosos é subsidiária e cabe ao alimentante optar por sua prestação

  • B.

    Não há hipótese de fixação de limite máximo de idade na admissão de qualquer trabalho ou emprego, mesmo quando a natureza do cargo o exigir

  • C.

    Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação aos demais idosos

  • D.

    O Poder Público é o único que tem o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso