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“É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante e...
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Q1687057
Teclas de Atalhos
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“É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”. De acordo com a Lei 10.741, de 01 de Outubro de 2003, essa afirmativa constitui
A
Princípio
B
Diretriz
C
Medida de proteção
D
Competência do Ministério Público
E
Direito Fundamental