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A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatut...
A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não compreende:
A
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
B
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
C
Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
D
Preferência na obtenção de descontos sob o pagamento de tributos.