1
Q2738461
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o Art. 99 do Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, a pena sujeita é:
A
detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa
B
detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa
C
detenção de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos e multa
D
detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa