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Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do...
Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no 10.741/2003) é o direito à liberdade. Segundo determina o referido artigo, o direito à liberdade da pessoa idosa compreende, dentre outros,
A
a prioridade no exercício de cargo comissionado.
B
o acesso a áreas restritas de dependências públicas.
C
a imunidade penal relativa em caso de condenação.
D
a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
E
o livre trânsito em órgãos de segurança pública.