Questão 1005682 - Art. 16
Concurso: Ministério Público da Paraíba - PB (MPE/PB) 2018
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo IV - Do Direito à Saúde Art. 16
Segundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação.
Nesse caso,
- A. não há ilicitude, porque em se tratando de pacientes adultos compete à direção do hospital decidir a respeito.
- B. há ilicitude, pois compete à direção do hospital adotar as medidas e condições necessárias para esse acompanhamento em qualquer situação.
- C. há ilicitude, pois compete à direção do hospital adotar as medidas e condições necessárias para esse acompanhamento, a critério médico.
- D. não há ilicitude, porque embora devida atenção integral à saúde da pessoa idosa, as despesas com o acompanhamento não foram contempladas no orçamento da instituição.
- E. a legislação nada prevê a respeito.