Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo IV - Do Direito à Saúde Art. 17 Parágrafo único

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. Se o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo melhor tratamento de saúde, somente o curador, os familiares ou o médico responsável poderão decidir a respeito.
  • C. Certo
  • E. Errado