Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares Art. 3º

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia de prioridade compreende, entre outros,
  • A. prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
  • B. atendimento preferencial imediato e individualizado somente junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população.
  • C. preterição na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
  • D. priorização do atendimento em instituições de longa permanência, em detrimento do atendimento pela própria família.
  • E. prioridade nas transações de mercado para compra e venda de serviços de qualquer natureza.