Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo I - Do Direito à Vida Art. 8º

A respeito dos direitos fundamentais do idoso é correto afirmar:
  • A. Compete somente ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
  • B. É dever da sociedade zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, desmocratizante, vexatório ou constrangedor.
  • C. É obrigação do Estado e de toda sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
  • D. O direito ao respeito consiste, unicamente, na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
  • E. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.