Questão 879865 - Capítulo IV - Das Infrações Administrativas

Concurso: Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017

Cargo: Procurador Jurídico

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Da Política de Atendimento ao Idoso Capítulo IV - Das Infrações Administrativas

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. O Estatuto do idoso prevê pena de multa, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência, ao profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde que deixe de comunicar às autoridades competentes os casos de crime contra idoso de que tiver conhecimento.
  • C. Certo
  • E. Errado