Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

A Lei n.10.741/2003 – Estatuto do Idoso prevê no seu Capítulo V os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre os referidos direitos:

  • A. Os cursos especiais para idosos incluirão exclusivamente conteúdo relativo às técnicas de computação, de habilidades artísticas e de informações sobre a inclusão no mercado de trabalho.
  • B. O Poder Público investirá apenas de forma financeira para a criação de universidade aberta para as pessoas idosas, exigindo que cada universidade publique livros de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, facilitando a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
  • C. Nos currículos mínimos exclusivos do ensino médio serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
  • D. As prefeituras deverão oferecer cursos para os idosos de característica informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento e prestar contas ao Conselho Municipal dos Idosos mensalmente das atividades realizadas.
  • E. O Poder Público deverá criar oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.