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Q1032918
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
O Estatuto do Idoso alterou o prazo prescricional constante do Código Penal, reduzindo pela metade a
sua contagem para os maiores de 60 anos na data da sentença.
B
Na hipótese de cometimento de crime de lesão corporal contra pessoa idosa, incidirá tipo penal
específico previsto na Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e não as disposições do art. 129 do Código
Penal.
C
O crime de reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de
idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de
dívida é de ação pública condicionada à representação.
D
O Estatuto do Idoso considera crime impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou
de qualquer outro agente fiscalizador.
E
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou
não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado é considerado crime de menor
potencial ofensivo.