O Estatuto do Idoso, ao tratar sobre os direitos, define uma série de crimes contra a pessoa idosa. Considera-se crime em conformidade com o referido Estatuto:
Expor idosos a perigo em relação, exclusivamente, a sua integridade e a saúde física.
Abandonar o idoso em hospitais e casas de saúde, não se configurando crime o abandono em entidades de longa permanência.
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, em valor que supere 50% de suas posses, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
Prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo.