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De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

A

A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.

B

A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.

C

A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.

D

A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.

E

A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.