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Q879995
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher ainda é
um problema social grave no Brasil, apesar da sua redução com o
advento da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta com
relação aos crimes advindos da prática de violência contra a mulher
no âmbito doméstico e familiar.
A
O feminicídio, homicídio praticado contra a mulher em razão
do seu sexo, consiste na violência doméstica e familiar ou no
menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com
hipóteses de aumento de pena por circunstâncias fáticas
específicas.
B
O processamento de crimes praticados em situação de
violência doméstica se dá por meio de ação penal de iniciativa
pública incondicionada, segundo entendimento do STF.
C
O crime de estupro é processado por meio de ação penal de
iniciativa pública condicionada à representação, da qual a
vítima pode retratar-se mesmo após o oferecimento da
denúncia.
D
Os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher
estão taxativamente elencados na Lei Maria da Penha.