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Q2172195
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura-lhe o direito ao exercício de sua capacidade legal, salientando-se que
A
se faculta à pessoa portadora de deficiência fazer uso da curatela.
B
se deve submeter à adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
C
quando lhe for definida curatela, esta durará o maior tempo possível.
D
os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
E
a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.