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Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa...
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Q2942913
Teclas de Atalhos
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Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência a partir da adolescência.
II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.